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1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Miguel Peixoto, Lda., com sede em Braga, Portugal, podendo ser contactado através do endereço de email indicado neste site.

2. Dados recolhidos
Através do formulário de agendamento de reunião podem ser recolhidos os seguintes dados:


3. Finalidade e fundamento jurídico
Os dados pessoais fornecidos através do formulário são utilizados exclusivamente para: O tratamento tem como fundamento jurídico as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Os dados não são utilizados para marketing, newsletters ou comunicações promocionais.

4. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para analisar o pedido apresentado, realizar a reunião solicitada e assegurar o eventual seguimento do contacto. Caso não exista desenvolvimento posterior de relação profissional, os dados poderão ser eliminados num prazo razoável ou mantidos apenas para registo administrativo e histórico de contacto.

5. Partilha de dados
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros.
Podem, contudo, ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website e do sistema de correio eletrónico utilizado para receber e responder aos pedidos enviados através do formulário. Estes prestadores atuam como subcontratantes técnicos, garantindo níveis adequados de segurança e cumprimento do RGPD.

6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email indicado neste site.
O titular pode igualmente solicitar esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o consentimento anteriormente prestado, quando aplicável.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.



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